FALÊNCIA

A falência é um processo legal para liquidação de uma empresa que não possui mais condições de recuperação financeira/econômica, impossibilitando o pagamento de suas dívidas.

O pedido de falência tem como princípio a satisfação de todos os credores, de modo que cada um receba proporcionalmente parte do patrimônio restante, conforme o montante em dívida.

Este princípio, conhecido por "par conditio creditorium" ou princípio da paridade, é usado no direito como regra para a divisão dos credores sem que algum destes seja mais beneficiado ou prejudicado do que os outros.